Política de Privacidade 567br

Para os fins desta Política de Privacidade, o controlador dos dados pessoais é a entidade responsável pela operação da plataforma 567br, acessível em https://567br.cam.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para entrar em contato com o controlador a respeito desta Política, o Usuário deve utilizar o canal oficial de suporte: [email protected] (endereço de e-mail em texto simples — não clicável).

O 567br coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e a etapa de relacionamento com o Usuário. A tabela a seguir descreve as principais categorias de dados tratados:

Os dados pessoais coletados pelo 567br são tratados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta de usuário: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do Usuário, verificação de idade mínima (18 anos), prevenção ao uso de identidades falsas e cumprimento das exigências regulatórias;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e gestão do saldo da conta, incluindo conformidade com normas do Banco Central do Brasil;
4. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e atividades suspeitas, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
5. Prestação de suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações, solicitações e resolução de disputas;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e informações relevantes — somente com consentimento do Usuário, com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
7. Melhoria da Plataforma: análise de uso, identificação de falhas, testes de funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário;
8. Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido, ataques cibernéticos e atividades que violem os Termos e Condições;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo obrigações previstas na LGPD, na Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 567br trata os dados dos Usuários com base nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta, incluindo processamento de pagamentos, apostas e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprir normas de KYC, PLD, proteção ao consumidor e regulamentações do setor de apostas;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de experiência, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para finalidades de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, observado o balanceamento com os direitos e expectativas dos Usuários;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): para fins de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável.

O 567br não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre somente nas hipóteses a seguir, com as garantias adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e provedores de carteiras digitais (como Mercado Pago e PicPay) que processam transações em nome do 567br, sujeitos a contratos de confidencialidade e políticas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares) que operam jogos disponíveis na Plataforma, nos termos de seus próprios acordos de proteção de dados;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, consulta de CPF e detecção de atividades suspeitas, operando sob obrigações contratuais de sigilo;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores, processando dados exclusivamente conforme as instruções do 567br;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa ou requisição de autoridade competente, como o COAF, a Receita Federal do Brasil ou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Todos os terceiros com acesso a dados dos Usuários estão contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade, utilizá-los apenas para as finalidades acordadas e adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões do 567br.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviço (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem e plataformas de análise), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

O 567br garante que tais transferências ocorrem apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais compatível com a LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O receptor dos dados fornece garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas vinculantes ou outros mecanismos reconhecidos pela ANPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Usuário ou para o cumprimento de obrigação legal.

O 567br retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e pelo período necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação do setor de apostas e pela Lei 9.613/1998;
• Dados de suporte e comunicação: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: conforme período especificado na seção de Cookies desta Política.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir das informações remanescentes.

O 567br adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do 567br é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Autenticação segura: senhas armazenadas com hashing criptográfico (bcrypt ou equivalente) e opção de autenticação em dois fatores (2FA) para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores e sistemas têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real para identificar e responder a ameaças de segurança;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados armazenadas em formato criptografado em locais geograficamente distintos;
• Testes de penetração e auditorias: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes.

O 567br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante ao perfil do Usuário. Requerem consentimento e podem ser recusados sem afetar as funcionalidades essenciais.

Os cookies essenciais são necessários para o uso da Plataforma e não podem ser recusados. Para os demais tipos, o Usuário pode gerenciar suas preferências pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso aos serviços principais do 567br.

Os serviços do 567br são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 567br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se o 567br identificar que coletou dados de um menor de idade — seja por falha no processo de verificação de idade ou por qualquer outro motivo — os dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada.

O Usuário pode exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD por meio do nosso canal de atendimento. Para isso, basta enviar uma solicitação para [email protected] (endereço em texto simples — não clicável), informando:

1. Nome completo e CPF do titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, etc.);
3. Endereço de e-mail cadastrado na conta do 567br, para fins de autenticação da solicitação.

O 567br responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado nos casos previstos pela ANPD. Em situações de complexidade ou grande volume de pedidos, informaremos o Usuário sobre a necessidade de prorrogação.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 567br designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores do 567br sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou previstas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo canal de suporte do 567br, por meio do e-mail [email protected] (endereço em texto simples — não clicável), informando no assunto "Solicitação ao Encarregado de Dados – DPO".

O 567br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nos nossos serviços, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nas nossas práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com prazo razoável de antecedência antes de entrarem em vigor — exceto em casos em que a atualização imediata seja exigida por lei ou por razões de segurança.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última revisão indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços do 567br após a publicação de alterações implicará a aceitação da nova versão.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 567br pelos canais oficiais abaixo:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 15 dias úteis para solicitações de titulares de dados
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Assunto recomendado para e-mails sobre privacidade: "Solicitação LGPD – [descreva brevemente o pedido]"

O 567br está comprometido com a transparência e com o atendimento ágil e respeitoso de todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.